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Política de Privacidade

Plataforma KHAL — Namastex Tecnologia Ltda.

Data de vigência: Abril de 2026

A Namastex Tecnologia Ltda. (“Namastex”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no contexto da Plataforma KHAL.

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

1.1. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários, Licenciadas e Usuários Finais que interagem com a Plataforma KHAL.

1.2. A Namastex está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados.

1.3. Ao utilizar a Plataforma, o titular de dados consente com as práticas descritas nesta Política, quando aplicável como base legal.

2. AGENTES DE TRATAMENTO

2.1. Para fins da LGPD:

  1. A Namastex atua como Operadora de dados pessoais quando processa dados em nome da Licenciada.
  2. A Licenciada atua como Controladora dos dados pessoais de seus clientes e Usuários Finais.

2. AGENTES DE TRATAMENTO (cont.)

2.2. Para dados de cadastro e uso da Plataforma pelos Usuários da Licenciada, a Namastex atua como Controladora.

3. DADOS COLETADOS

3.1. A Plataforma pode coletar e processar as seguintes categorias de dados:

  1. Dados de Cadastro: nome, e-mail corporativo, cargo, telefone, dados de autenticação.
  2. Dados de Uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, horários e frequência de uso, endereço IP.
  3. Dados de Conteúdo: informações inseridas pela Licenciada na Plataforma, incluindo configurações de agentes e bases de conhecimento.
  4. Dados de Usuários Finais: dados processados através dos canais omnichannel, como transcrições de conversas, dados de identificação e histórico de interações.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  1. Prestação dos serviços contratados e operação da Plataforma;
  2. Autenticação e controle de acesso;
  3. Suporte técnico e comunicação com Usuários;
  4. Melhoria contínua da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
  5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  6. Geração de relatórios e analytics agregados e anonimizados.

5. BASE LEGAL

5.1. O tratamento de dados pessoais pela Namastex fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

  1. Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços;
  2. Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma e segurança;
  3. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de logs e registros obrigatórios;
  4. Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais.

6. USO DE DADOS ANONIMIZADOS

6.1. A Namastex pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria de seus modelos de IA e serviços.

6.2. Dados anonimizados não permitem a identificação do titular, direta ou indiretamente, e não estão sujeitos à LGPD.

6.3. O processo de anonimização segue padrões técnicos reconhecidos e é irreversível.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

7.1. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

  1. Cookies essenciais: necessários para funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão);
  2. Cookies de analytics: para compreensão de padrões de uso e melhoria da experiência.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO (cont.)

7.2. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.

8. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

8.1. A Namastex pode compartilhar dados pessoais com:

  1. Provedores de infraestrutura em nuvem (processamento e armazenamento);
  2. Provedores de modelos de IA (para processamento de linguagem natural e geração de respostas);
  3. Ferramentas de analytics e monitoramento;
  4. Autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

8. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS (cont.)

8.2. Todos os terceiros estão sujeitos a acordos de proteção de dados que garantem nível adequado de segurança.

8.3. Para transferências internacionais de dados, a Namastex adota salvaguardas como cláusulas contratuais padrão ou verifica a adequação do país de destino.

9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

9.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança reconhecidas.

9.2. Medidas técnicas e organizacionais adotadas incluem:

  1. Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
  2. Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
  3. Monitoramento contínuo e detecção de anomalias;
  4. Backups regulares com testes de recuperação;
  5. Logs de auditoria inalteráveis;
  6. Testes de segurança periódicos (penetration testing).

9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA (cont.)

9.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. A Namastex se compromete a agir com diligência e transparência em caso de incidentes.

10. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

10.1. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.).

10.2. Caso a Licenciada processe dados sensíveis através da Plataforma, é de sua inteira responsabilidade garantir base legal adequada e informar os titulares.

11. RETENÇÃO DE DADOS

11.1. Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

11.2. Após o término da relação contratual, os dados serão retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, ou por prazo superior quando exigido por lei específica.

11.3. Dados de logs de auditoria são retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet.

12. DIREITOS DOS TITULARES

12.1. Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  7. Informação sobre compartilhamento com terceiros;
  8. Revogação do consentimento.

12. DIREITOS DOS TITULARES (cont.)

12.2. Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através do canal indicado na seção 14 (Encarregado de Dados).

12.3. Solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

13.1. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a Namastex se compromete a:

13.2. Notificar a Licenciada afetada em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente.

13.3. Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável, conforme Art. 48 da LGPD.

14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

14.1. O Encarregado de Dados (DPO) da Namastex é: Nome: Cezar Vasconcelos | E-mail: dpo@khal.ai

14.2. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares, da ANPD e orientar a organização sobre práticas de proteção de dados.

15. DISPOSIÇÕES SOBRE USUÁRIOS FINAIS (OMNICHANNEL)

15.1. Os dados de Usuários Finais processados através dos canais omnichannel são de responsabilidade da Licenciada (Controladora).

15.2. A Licenciada deve garantir que:

  1. Possua base legal adequada para o tratamento dos dados de seus Usuários Finais;
  2. Forneça aviso de privacidade transparente aos Usuários Finais;
  3. Obtenha consentimento quando necessário, especialmente para gravação de chamadas de voz;
  4. Implemente práticas de retenção e descarte de dados dos Usuários Finais.

15. DISPOSIÇÕES SOBRE USUÁRIOS FINAIS (cont.)

15.3. A Namastex processa esses dados exclusivamente conforme instruções da Licenciada e nos limites do Contrato de Licenciamento.

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

16.1. A Namastex pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias úteis.

16.2. Alterações substanciais serão comunicadas através da Plataforma e/ou por e-mail.

16.3. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma e no site institucional da Namastex.